Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 416 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/12/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 04/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15770 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20625.01.00/21-7
Assunto:
 conselho estadual desburocratização empreendedorismo empreendedor
Ementa:
 Institui o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo - CEDE.(SEI 9989-0100/21-6)
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1